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10/23/2020 - 19:25

Termos de Uso

Vers√£o atualizada em 23/10/2020
Os Termos de Uso (adiante simplesmente denominados ‚ÄúTermos‚ÄĚ) re√ļnem as regras de utiliza√ß√£o da Plataforma PINGBACK pelos Conteudistas e Usu√°rios, obrigando todas as partes. A utiliza√ß√£o de qualquer servi√ßo atrav√©s da Plataforma PINGBACK implica necessariamente na ci√™ncia e aceita√ß√£o dos presentes Termos, que est√£o estruturados da seguinte forma:

1. INFORMA√á√ēES GERAIS

1.1. A PINGBACK é uma plataforma online, hospedada no domínio pingback.com, de propriedade da Pingback, Inc., com sede em Minas Gerais, Brasil e subsidiária em Belo Horizonte/MG.
1.2. A PINGBACK oferece ferramentas tecnol√≥gicas para que as pessoas possam monetizar seus conte√ļdos na internet.
1.3. A PINGBACK mant√©m uma rela√ß√£o contratual, de car√°ter comercial com os Conteudistas e Usu√°rios, sendo um mero canal de veicula√ß√£o de conte√ļdos, n√£o tendo rela√ß√£o de inger√™ncia, controle ou interfer√™ncia sobre a produ√ß√£o do Conteudista e nem pelas a√ß√Ķes do Usu√°rio.

2. DEFINI√á√ēES

2.1. Plataforma: √© o ambiente virtual disponibilizado pela PINGBACK para publica√ß√£o dos conte√ļdos produzidos pelos Conteudistas e acesso pelos Usu√°rios.
2.2. Conteudista: s√£o as pessoas, f√≠sicas ou jur√≠dicas, que produzir√£o conte√ļdo para divulga√ß√£o e monetiza√ß√£o dentro da Plataforma.
2.3. Usu√°rio: s√£o as pessoas que ir√£o acessar o conte√ļdo dispon√≠vel na Plataforma e, eventualmente, assinar as newsletters ou interagir com os Conteudistas.
2.4. Conte√ļdo: √© a produ√ß√£o intelectual dos Conteudistas, que ser√£o objeto de acesso, divulga√ß√£o e monetiza√ß√£o dentro da Plataforma.
2.5. Monetiza√ß√£o: √© a possibilidade de ganhar dinheiro com a produ√ß√£o de conte√ļdo, seja atrav√©s da cobran√ßa para assinatura de newsletter, acesso a materiais privados, recebimento de contribui√ß√Ķes espont√Ęneas, entre outros.
2.6. Contribui√ß√£o: pagamento espont√Ęneo que o Usu√°rio pode fazer em favor do Conteudista.

3. PLATAFORMA

3.1. A Plataforma oferece ferramentas tecnol√≥gicas para que os Conteudistas possam produzir, divulgar, promover e monetizar seu conte√ļdo, sem que precisem desenvolver sua pr√≥pria plataforma.
3.2. A Plataforma oferece um ambiente virtual que permite a cria√ß√£o de um canal exclusivo para o Conteudista publicar seus conte√ļdos, com subdom√≠nio personalizado ou, eventualmente, um dom√≠nio pr√≥prio do Conteudista.
3.3. A PINGBACK garante a estabilidade do site, o backup dos conte√ļdos postados na Plataforma e o acesso pelos Usu√°rios, considerando as condi√ß√Ķes estipuladas pelos Conteudistas. Pode ocorrer, por√©m, indisponibilidade ou instabilidade tempor√°ria do sistema, o que poder√° afetar o acesso pelo Conteudista ou Usu√°rio, n√£o cabendo responsabiliza√ß√£o da PINGBACK.
3.4. A Plataforma armazenará os dados listados nos Termos e na Política de Privacidade, garantindo tratamento e proteção nos termos da legislação vigente.

4. CONTEUDISTA

4.1. A pessoa que deseja se tornar Conteudista deverá preencher formulário específico e aguardar aprovação pela Plataforma.
4.2. O formul√°rio de pr√©-cadastro poder√° coletar os seguintes dados: nome completo, local de trabalho, profiss√£o, e-mail, telefone e redes sociais. Al√©m disso, poder√° questionar se o potencial Conteudista possui lista de e-mails cadastrados, como ela foi formada, se √© utilizado algum servi√ßo de envio de e-mails e como ele funciona, qual o prop√≥sito que espera atingir na Plataforma, que tipo de conte√ļdo deseja compartilhar, se o conte√ļdo produzido j√° √© monetizado, entre outros.
4.3. Com a aprovação do pré-cadastro, o Conteudista passará a ter seu canal dentro da Plataforma e poderá gerenciá-lo como quiser. Não haverá obrigação de frequência de postagens ou mesmo de alimentar o canal, sendo que o Conteudista possui total liberdade na sua administração.
4.4. O Conteudista poder√° produzir conte√ļdos gratuitos, que ser√£o abertos ao p√ļblico, e privados, que exigir√£o assinatura e cobran√ßa do Usu√°rio. O valor cobrado ser√° estipulado pelo pr√≥prio Conteudista.
4.5. O Conteudista poder√° enviar seu conte√ļdo por e-mail para pessoas provenientes de listas obtidas fora da Plataforma atrav√©s de seu canal. Dever√° observar, por√©m, a legisla√ß√£o brasileira e de prote√ß√£o de dados, respeitando a op√ß√£o do destinat√°rio em cessar o recebimento dos conte√ļdos.
4.6. Al√©m da possibilidade de cobrar pelo conte√ļdo e newsletters, o Conteudista poder√° receber contribui√ß√Ķes dos Usu√°rios, em formatos variados.
4.7. O conte√ļdo produzido pelo Conteudista pode ser em formato de texto, imagem, som, v√≠deo ou at√© links para outros dom√≠nios.
4.8. O Conteudista √© o √ļnico respons√°vel pela produ√ß√£o do seu canal, devendo respeitar as condi√ß√Ķes estipuladas nestes Termos e os direitos autorais de terceiros. A PINGBACK n√£o se responsabilizar√° pelo conte√ļdo publicado pelo Conteudista, uma vez que n√£o realiza controle editorial das postagens.
4.9. Toda transa√ß√£o de pagamento realizada dentro da Plataforma ter√° reten√ß√£o de 10% ou outro valor negociado diretamente com a PINGBACK, seja da assinatura do Usu√°rio ou das contribui√ß√Ķes. Quem produzir apenas conte√ļdo gratuito n√£o sofrer√° nenhuma cobran√ßa pela PINGBACK.
4.10. O cumprimento das obriga√ß√Ķes fiscais em rela√ß√£o aos valores repassados ao Conteudista ser√° integralmente deste, inclusive no tocante √† emiss√£o de nota fiscal para os Usu√°rios, n√£o cabendo responsabiliza√ß√£o da PINGBACK.
4.11. O Conteudista terá uma conta dentro da Plataforma e poderá realizar saques dos valores, considerando o mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e ciclos de 30 (trinta) dias para cada retirada.
4.12. √Č dever do Conteudista manter seus dados cadastrais atualizados dentro da Plataforma, n√£o podendo responsabilizar a PINGBACK por problemas no repasse decorrentes de desatualiza√ß√£o.
4.13. O conte√ļdo produzido pelo Conteudista poder√° ser utilizado pela PINGBACK em sua p√°gina inicial ou em campanhas publicit√°rias da Plataforma.
4.14. A Plataforma utiliza crit√©rios como publica√ß√£o recente, popularidade, relev√Ęncia, imagem de perfil, nome, variedade, entre outros para ranquear conte√ļdos em sua p√°gina inicial.

5. USU√ĀRIO

5.1. O Usu√°rio ter√° acesso a todo conte√ļdo gratuito da Plataforma, podendo assinar newsletters dos Conteudistas mediante fornecimento de e-mail. Caso deseje assinar conte√ļdos privados ou realizar contribui√ß√Ķes, dever√° fornecer √† plataforma de pagamentos parceira dados como nome completo, CPF/CNPJ, endere√ßo completo, documento de identifica√ß√£o com foto e dados de conta banc√°ria ou cart√£o. Tais dados n√£o ser√£o armazenados pela PINGBACK.
5.2. O Usu√°rio poder√° encerrar a assinatura da newsletter ou outro conte√ļdo a qualquer momento, bastando optar pela op√ß√£o ‚ÄúUnsubscribe‚ÄĚ. Caso o conte√ļdo seja pago, basta selecionar dentro do seu perfil a op√ß√£o ‚ÄúEncerrar assinatura‚ÄĚ.
5.3. Quando o Usuário acessar a Plataforma será coletado dados de registro de acesso, como IP’s, por obrigação legal, conforme disposto na Política de Privacidade.
5.4. A Plataforma também utiliza cookies para coletar dados do Usuário e fornecer uma navegação mais personalizada, conforme disposto na Política de Privacidade.
5.5. A Plataforma disponibiliza a op√ß√£o ‚ÄúPing‚ÄĚ para permitir ao Usu√°rio manifestar satisfa√ß√£o diante do conte√ļdo consumido, o que tamb√©m poder√° gerar dados pass√≠veis de an√°lise e tratamento.
5.6. √Č vedado ao Usu√°rio a reprodu√ß√£o e/ou divulga√ß√£o, sem autoriza√ß√£o expressa do Conteudista, do conte√ļdo privado.

6. GESTÃO DOS PAGAMENTOS

6.1. Os pagamentos realizados dentro da Plataforma serão processados através de plataforma de pagamento terceirizada (ZOOP).
6.2. Todas as transa√ß√Ķes de pagamento realizadas dentro da Plataforma sofrem reten√ß√£o de 10% pela PINGBACK ou do valor negociado entre a PINGBACK e Conteudista.
6.3. Cada Conteudista ter√° uma conta dentro da Plataforma e poder√° acompanhar e controlar a monetiza√ß√£o dos conte√ļdos produzidos, seja atrav√©s da assinatura, seja atrav√©s das contribui√ß√Ķes.
6.4. As d√ļvidas, reclama√ß√Ķes, solicita√ß√Ķes e questionamentos referentes aos valores recebidos dentro da Plataforma dever√£o ser direcionados ao e-mail: support@getpingback.com.

7. CONTE√öDOS PROIBIDOS

7.1. √Č proibida a postagem de conte√ļdo com teor pornogr√°fico, sexual ou sensual; com finalidades il√≠citas, que violem a legisla√ß√£o vigente ou direito de terceiros.
7.2. A PINGBACK n√£o faz controle editorial ou revis√£o dos conte√ļdos postados pelos Conteudistas ou dos coment√°rios dos Usu√°rios, limitando-se a analisar posteriormente sua conformidade com os Termos. Detectado, por√©m, o descumprimento das regras estabelecidas, a PINGBACK poder√° retirar o conte√ļdo do ar, sem comunica√ß√£o pr√©via, n√£o cabendo pleito sobre direitos ou dano ao Conteudista ou Usu√°rio.

8. PENALIDADES E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

8.1. O Conteudista que descumprir as cláusulas destes Termos, as políticas da Plataforma e a legislação brasileira poderá sofrer (i) advertência; (ii) suspensão temporária; ou (iii) exclusão da conta da Plataforma.
8.2. A advertência será por escrito e consiste em relembrar a necessária adequação às políticas da Plataforma. A reiteração ou cometimento de conduta considerada grave poderá suspender temporariamente o canal do Conteudista. A reiteração ou cometimento de conduta incompatível com os Termos, as políticas da Plataforma ou a legislação brasileira poderá ensejar exclusão da conta do Conteudista.
8.3. As penalidades não possuem uma sequência ou gradação obrigatória e serão aplicadas a partir da análise de cada caso, considerando a gravidade da conduta, a repercussão e os possíveis danos.
8.4. Cada penalidade terá duração de 1 (um) ano, sendo zerada após este prazo, exceto a exclusão da Plataforma, que é definitiva.
8.5. Todas as penalidades serão comunicadas pelo e-mail cadastrado pelo Conteudista na Plataforma, motivo pelo qual é extremamente importante sua atualização constante.
8.6. O recebimento de três penalidades no mesmo ano, independente da natureza, acarretará na exclusão da conta do Conteudista da Plataforma.
8.7. A PINGBACK também poderá encerrar o canal do Conteudista que (i) praticar atos fraudulentos dentro da Plataforma, de forma direta ou indireta; (ii) causar dano a Usuário, a PINGBACK, a outro Conteudista ou terceiro, seja direta ou indiretamente; (iii) outras hipóteses, por critério da PINGBACK, caso assim entenda necessário, por violação a normas jurídicas, incompatibilidade com a Política da Plataforma, entre outras.
8.8. Em caso de exclusão da Plataforma, o Conteudista perderá os valores ainda não sacados de sua conta, que serão destinados a instituição de caridade ou entidade filantrópica a ser escolhida pela PINGBACK.
8.9. O Conteudista poder√° optar, a qualquer tempo, por excluir voluntariamente seu canal da Plataforma. Para tanto, basta acessar a op√ß√£o ‚ÄúEncerrar conta‚ÄĚ dentro do seu perfil. Neste momento ele far√° o saque integral do valor depositado em sua conta e n√£o ter√° mais direito sobre as quantias ainda n√£o processadas pela plataforma de pagamento.

9. DIREITOS AUTORAIS

9.1. O conte√ļdo produzido pelo Conteudista est√° protegido por direitos autorais e n√£o poder√° ser utilizado, compartilhado ou mencionado por terceiro sem pr√©via autoriza√ß√£o expressa e men√ß√£o da autoria. A Plataforma permite, por√©m, o compartilhamento de trechos, que garantir√£o a men√ß√£o de autoria e origem, de forma que tal ferramenta poder√° ser utilizada livremente pelo Usu√°rio.
9.2. O Conteudista precisa certificar de que n√£o est√° infringindo direitos autorais de terceiros na produ√ß√£o de seus conte√ļdos ou utilizando m√≠dia protegida por direitos autorais.
9.3. A PINGBACK não se responsabilizará por violação a direitos autorais cometidas por Conteudistas, uma vez que não realiza controle editorial das postagens. Caso seja demandada judicial ou extrajudicialmente por violação a direitos autorais, terá garantido o seu direito de regresso contra o Conteudista.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Os elementos e ferramentas encontrados na Plataforma est√£o sujeitos aos direitos intelectuais, de acordo com as leis brasileiras e tratados e conven√ß√Ķes internacionais dos quais o Brasil seja signat√°rio. A t√≠tulo exemplificativo tem-se: marca, design, logotipo, nome fantasia, textos, dom√≠nio, softwares, scripts, algoritmo, imagens gr√°ficas, fotos, sons, m√ļsicas, v√≠deos, recursos interativos e similares, entre outros.
10.2. O Conteudista e Usu√°rio est√£o cientes e concordam que a utiliza√ß√£o, redistribui√ß√£o, comercializa√ß√£o e/ou reprodu√ß√£o de conte√ļdo (integral ou parcial) disponibilizado na Plataforma dever√° seguir as normas de Direitos Autorais, sob pena de caracteriza√ß√£o de utiliza√ß√£o indevida e/ou infra√ß√£o a direitos intelectuais de terceiros.

11. MECANISMOS DE DEN√öNCIAS

11.1. Ser√° poss√≠vel denunciar conte√ļdo postado na Plataforma atrav√©s do preenchimento de formul√°rio espec√≠fico, disponibilizado aqui.
11.2. O formul√°rio exigir√° dados de identifica√ß√£o do denunciante, do conte√ļdo aparentemente impr√≥prio ou indevido e a justificativa da den√ļncia.
11.3. S√≥ caber√° den√ļncia contra conte√ļdo que violem a legisla√ß√£o brasileira, os direitos de terceiros e expressamente vedados nestes Termos de Uso.
11.4. A mera discord√Ęncia com a opini√£o apresentada pelo Conteudista n√£o √© suficiente para embasar uma den√ļncia de conte√ļdo impr√≥prio ou indevido.
11.5. Recebida a den√ļncia, a PINGBACK ir√° verificar o material e somente ir√° retir√°-lo da Plataforma nas hip√≥teses elencadas no t√≥pico 11.3 e ap√≥s dar direito de resposta ao Conteudista.
11.6. A PINGBACK ir√° informar sua decis√£o final ao Conteudista denunciado e ao autor da den√ļncia, da qual n√£o caber√° apelo.
11.7. A PINGBACK tamb√©m est√° autorizada a retirar conte√ļdo da Plataforma quando houver decis√£o judicial ou governamental determinando que assim proceda.
11.8. O denunciante deve entender que h√° consequ√™ncias jur√≠dicas para a den√ļncia infundada ou indevida e estar√° sujeito a responsabiliza√ß√£o tanto pela Plataforma como pelo Conteudista.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

12.1. A PINGBACK n√£o faz controle editorial ou revis√£o dos conte√ļdos postados pelos Conteudistas ou dos coment√°rios dos Usu√°rios, de modo que n√£o poder√° ser responsabilizada por seus atos.
12.2. √Č do Conteudista toda a responsabilidade, seja c√≠vel, criminal, ambiental ou geral, sobre as postagens realizadas, o conte√ļdo publicado e a opini√£o expressada.
12.3. Caso, por√©m, a PINGBACK seja demandada judicial, extrajudicial ou administrativamente sobre os conte√ļdos postados pelos Conteudistas ou a√ß√Ķes dos Usu√°rios, ela ter√° direito de regresso contra o autor do fato, podendo pedir reembolso de condena√ß√Ķes, custas judiciais, taxas e honor√°rios advocat√≠cios, al√©m de pleitear indeniza√ß√Ķes materiais e morais.
12.4. A PINGBACK não poderá ser responsabilizada, ainda, em conflitos existentes entre Conteudistas e estes com Usuários, cabendo a resolução diretamente entre as partes.

13. TERMOS DE USO ‚Äď ACEITE E MODIFICA√á√ēES

13.1. Ficam cientes os Conteudistas e Usu√°rios que a utiliza√ß√£o da Plataforma da PINGBACK depende da concord√Ęncia integral com os presentes Termos de Uso. Caso haja discord√Ęncia ou oposi√ß√£o a alguma cl√°usula, n√£o ser√° poss√≠vel usufruir da Plataforma.
13.2. O aceite será coletado do Conteudista no momento de aprovação do seu cadastro na Plataforma e do Usuário no momento em que acessar a Plataforma pela primeira vez.
13.3. Os presentes Termos prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e possíveis acordos, orais ou escritos, eventualmente existente entre as partes.
13.4. Os Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo pela PINGBACK, a qual dever√° dar publicidade das altera√ß√Ķes via e-mail e disponibiliza√ß√£o em destaque na Plataforma.
13.5. Se os Conteudistas e Usu√°rios continuarem utilizando a Plataforma ap√≥s a divulga√ß√£o da nova vers√£o dos Termos de Uso, isto significar√° consentimento expresso e aceita√ß√£o irretrat√°vel e irrevog√°vel sobre as novas modifica√ß√Ķes.
13.6. Considerando a publicidade e o f√°cil acesso aos Termos de Uso dentro da Plataforma, o seu desconhecimento n√£o poder√° ser alegado pelos Conteudistas e Usu√°rios.

14. FORO

14.1. Fica eleito o foro da Comarca do Belo Horizonte/MG como o √ļnico competente para dirimir eventuais lit√≠gios ou demandas em rela√ß√£o aos servi√ßos prestados pela PINGBACK, bem como interpreta√ß√£o e cumprimento dos Termos de Uso e Pol√≠tica de Privacidade, independente de outro, por mais privilegiado que seja.
14.2. Para os demais casos e acessos realizados fora do Brasil, elege-se o foro da cidade de [CIDADE], [PA√ćS], como o √ļnico competente para dirimir outras controv√©rsias em rela√ß√£o aos servi√ßos prestados pela PINGBACK, independente de outro, por mais privilegiado que seja.

15. DAS DISPOSI√á√ēES FINAIS

15.1. A incapacidade ou mera liberalidade em n√£o cumprir ou fazer cumprir quaisquer disposi√ß√Ķes destes Termos n√£o constitui ren√ļncia de direito, de modo que a PINGBACK pode exigir adequa√ß√£o a todo tempo.
15.2. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível ou anulável, tal fato não invalidará o restante dos Termos.
15.3. Qualquer solicitação, reclamação, sugestão ou atendimento que for necessário, a PINGBACK estará disponível por meio do e-mail: support@getpingback.com.
15.4. As partes n√£o poder√£o transferir, ceder ou onerar os direitos e obriga√ß√Ķes decorrentes dos presentes Termos.
15.5. Os presentes Termos revogam qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.